O texto proposto pelos
senadores de oposição devolveria para as mãos do Executivo a gestão sobre R$ 10
bilhões do "orçamento secreto" do total de R$ 19 bilhões previstos
para o ano que vem. A PEC diz que o Executivo seria responsável pelos critérios
de distribuição de recursos.
Os principais líderes do
Senado não endossam a PEC, porém. Eles se articulam para, após o primeiro
turno, votar uma proposta para viabilizar o piso ainda em 2022, o Projeto
de Lei Complementar 44 de 2022. O projeto autoriza um remanejamento de R$ 7
bilhões em recursos parados em fundos de saúde, remanescentes do Orçamento
aprovado na pandemia.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, hoje organizam a distribuição
das emendas de relator no Congresso. Para líderes ouvidos pelo GLOBO, a
permanência do "orçamento secreto" após a eleição ainda é uma
incógnita e, por isso, propostas sobre o tema só serão apreciadas no fim do
ano.
A lei do piso foi suspensa no
início do mês pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que pediu esclarecimentos a entidades públicas e privadas sobre
o impacto financeiro da medida em até 60 dias. O texto fixa o salário mínimo
dos enfermeiros em R$ 4.750, o que gera gastos adicionais em hospitais
públicos.
O líder da minoria no
Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), capitaneou a coleta das 27 assinaturas para a
PEC. A proposta vem sendo discutida no Senado como uma das opções para o
financiamento do piso salarial em um contexto de críticas feitas pela oposição às
"emendas de relator".
"Para mitigar os
problemas orçamentários do SUS será necessário, já em 2023, rediscutir as
regras fiscais que presidem os gastos federais do setor", disse Jean Paul,
em nota, frisando que as dotações para a saúde foram "fortemente atingidas
pela combinação de congelamento do piso da saúde (...) e captura de recursos da
área pelas emendas de relator".
Desde sua criação, em 2020, as "emendas de relator" vêm sendo utilizadas para irrigar bases eleitorais de deputados e senadores aliados ao governo e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado.
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL
NO INSTAGRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário