A FOLHA DAS CIDADES: Tabira: TRE divulga decisão que cassa direitos políticos de Flavio Marques e Sebastião Dias

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco divulgou nessa quarta-feira (31), o acórdão que confirmou a condenação do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, e dos candidatos que o mesmo apoiou nas eleições municipais de 2020, Flávio Marques e Aldo Santana.

Segundo a relatora do processo, Desembargadora Eleitoral Mariana Vargas, restou demonstrado abuso de Poder Político por parte do então prefeito para beneficiar a campanha de Flávio Marques em razão das centenas de contratações de servidores temporários realizados no ano da eleição e pela utilização desses servidores nos eventos de campanha, em especial nos atos de porta a porta.

No entender da relatora, as ações de investigação judicial eleitorais apresentadas pela Coligação ‘Por uma Tabira Melhor’, apresentaram farta prova no sentido de que os servidores contratados foram organizados através de listas e em grupos de WhatsApp para cobrir o território de Tabira no trabalho de porta a porta.

Ao votar acompanhando a relatora, o Desembargador Humberto Vasconcelos se disse impressionado com a estrutura organizada de utilização da mão de obra dos servidores nos atos de campanha, que chegou ao absurdo de reduzir o horário de trabalho dos servidores contratados para que os mesmos fossem utilizados nos atos de campanha de Flávio Marques.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, que realizou a defesa da Coligação ‘Por uma Tabira Melhor’ por ocasião do julgamento no TRE, a decisão da Corte Eleitoral pernambucana, que confirmou a sentença de condenação dos envolvidos, se encontra em plena harmonia com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe a realização de contratações em massa e sua utilização em prol de candidatos apoiados pela gestão, como aconteceu em Tabira.

Como consequência das condenações Sebastião Dias, Flávio Marques e os demais envolvidos, ficam inelegíveis por oito anos.