O cargo público é privativo
para pessoas com diploma, devidamente registrado, de conclusão de
bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). Os futuros procuradores vão atuar na defesa
judicial e extrajudicial do Município do Recife.
A seleção, que será
realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos (Cebraspe), contará com prova objetiva, provas escritas
discursivas e avaliação de títulos. Todas as avaliações serão realizadas no
Recife. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras
localidades. A primeira prova será realizada no dia 11 de dezembro deste
ano.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150, e o salário inicial é de R$ 26.023,63 (Vencimento Básico + Gratificação de Atividade de Procurador – GAP) acrescido de Gratificação de Verba Honorária (GVH), de caráter variável.
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