Com
uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno),
a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em
comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a
PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de
propostas de emenda à Constituição (veja mais abaixo).
A
PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social
Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em
linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do
governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos
(regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem
crescer mais que a variação da inflação).
As
duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o
governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como
uma forma de “contornar” o teto de gastos.
A "regra
de ouro" está prevista na Constituição e tem o objetivo de evitar o
descontrole das contas públicas. Prevê que o governo não pode contrair dívida para
pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios
previdenciários, além de outros gastos da máquina pública.
Atualmente,
o governo precisa de uma autorização do Congresso para descumprir a "regra
de ouro". O dispositivo rejeitado nesta terça pela Câmara liberava o
Executivo do cumprimento da regra por meio de autorização na Lei Orçamentaria
Anual (LOA), o que facilitava o processo.
O
dispositivo era considerado um “jabuti” por especialistas — isto é, matéria
estranha ao texto principal.
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário