Prefeitura do Paulista acusa gestão passada de usar indevidamente recursos do Fundef

                         A Prefeitura da Cidade do Paulista, através da Secretaria de Educação, denunciou aplicação indevida dos recursos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef) pela gestão do ex-prefeito da cidade, Júnior Matuto (PSB).

De acordo com informações da prefeitura, dos R$ 80.943.046,19 depositados na conta do Fundef, em julho de 2020, R$ 56.655.341 foram gastos, sendo alguns recursos utilizados de forma indevida, como R$ 16 milhões que foram destinados a pagamentos de honorários advocatícios.

Segundo informações do sub-procurador da cidade do Paulista, Khalil Gibran, o município recebeu em julho de 2020 um total de R$ 80.943.046,19, referentes aos precatórios da Fundef. Do total recebido, R$ 56.655.341 foram gastos pela gestão passada, sendo alguns valores de forma indevida, incluindo honorários advocatícios. 

Informação rebatida pelo ex-secretário de Relações Jurídicas do município Fabiano Mendonça, que informou que o valor repassado correspondia a duas partes, uma principal (voltada exclusivamente para a educação) e outra de juros processuais, que podiam ser aplicados no Tesouro municipal, que serviram para pagar os trabalhos jurídicos.

Mas, de acordo com Khalil, essa é uma "premissa totalmente equivocada". De acordo com o sub-procurador, "se você tem um prejuízo, o que você tiver de juros é para recompor os danos, então essa é uma saída jurídica que eles encontraram que não procede. O acessório acompanha o principal, qual é o principal? o valor todo. Então, se o acessório acompanha o principal, os juros também compõem", não podendo ter sido usados os valores referentes aos juros em outro campo, que não a educação.

Khalil Gibran também contou que houve um percentual gasto pela gestão anterior com folha de pagamento de professores, procedimento que não poderia ter sido feito, já que o precatório do Fundef deve ser voltado exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino. A informação foi negada pelo ex-secretário de Educação, Carlos Júnior.