Com
a publicação hoje do acórdão que nega provimento ao recurso eleitoral
interposto pela coligação União por Joaquim Nabuco, encabeçada pelo prefeito
eleito Neto Barreto (PTB), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Nabuco, Charles
(SD), seja comunicado da sentença e seja empossado como prefeito interino.
Entre
os pontos destacados pelo relator do caso, Rodrigo Cahu Beltrão, e votado por
unanimidade pelos membros do TRE-PE, está: “Constatação de uso ostensivo e
direto de dinheiro como meio de conquista de votos, o que configurou, no caso,
não somente a ilicitude do art. 41-A da Lei n.º 9504/97 como também abuso de
poder econômico, conceito mais amplo do que a captação sufrágio.”
Isso fez com que a Corte concedesse “parcial provimento ao recurso eleitoral apenas para afastar a condenação do tesoureiro do partido, mantendo nos demais termos a sentença recorrida”. Com isso, o prefeito Neto Barreto, o vice Eraldo Veloso (MDB) e o candidato a vereador José Luiz de Souza, conhecido como Irmão Luiz (SD), foram cassados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário