A
decisão foi tomada nesta segunda-feira (22). Nela, o ministro Luiz Fux também
determinou que seja notificado com urgência o Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), responsável pela decisão que autorizava a igreja a funcionar em meio às
restrições.
A
permissão anterior, concedida pelo desembargador Alexandre Guedes Alcoforado
Assunção, foi resultado de um mandado de segurança impetrado por Arthur de
Araújo Neves Neto, pastor responsável pela igreja Família 61. A decisão não
autorizava as atividades presenciais de outras igrejas no estado.
Na
decisão anterior, o desembargador classificou como "questionáveis" os
resultados do isolamento mais duro para frear a disseminação da Covid-19,
medida recomendada por organizações de saúde internacionais, e defendeu o
"tratamento precoce" da doença, sendo este último, de acordo com a
ciência, arriscado e sem eficácia comprovada.
Nesta
segunda-feira, Pernambuco registrou mais 677 casos de Covid-19 e 37 mortes de
pessoas com a doença, totalizando 331.326 infectados pelo novo coronavírus e
11.698 óbitos.
Para
evitar um colapso do sistema de saúde, que, nesta segunda, tem 97% dos leitos
ocupados, foi decretada a quarentena entre a quinta-feira (18) e o dia 28 de
março.
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