Justiça: Dr. Pedro Melchior esclarece consequências da suspeição de Sérgio Moro no julgamento de Lula

                      O advogado da Barros Advogados Associados, *Dr. Pedro Melchior, esclarece hoje alguns pontos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Lula. Moro presidiu, segundo dizia a Lava Jato, o inquérito do maior esquema de corrupção da história do Brasil. 

A suspeição decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito mais do que simbólica: terá efeitos práticos do ponto de vista legal e será usada - já está sendo - por outros réus e investigados. Sobre isso, o Dr. Pedro Melchior esclarece alguns pontos dessa decisão.

Sobre o julgamento que declarou Moro parcial em caso de Lula, o que isso quer dizer?

Dr. Pedro Melchior: Quer dizer que o STF entende que Moro não tinha distanciamento suficiente para julgar o processo do ex-presidente. Logo, tudo que ele botou a mão, é nulo.

Para o que vale essa decisão?

Dr. Pedro Melchior: Apenas para o processo do tríplex do Guarujá (SP). Mas ela pode ser estendida a todos os demais processos do ex-presidente.

A decisão anulou toda a "lava jato"?

Dr. Pedro Melchior: Não. A decisão só vale para Lula. Nem para outras partes no processo de Lula essa decisão pode ser estendida automaticamente. Mas claro, outros réus podem demonstrar que o ex-juiz foi parcial quanto a eles também.

O plenário do STF pode mudar essa decisão?

Dr. Pedro Melchior: Não. Segundo o regimento do STF, existem competências das Turmas e do Plenário. Julgamento que começou na turma não pode ser afetado ao Plenário.

A ministra Cármen Lúcia poderia ter mudado seu voto?

Dr. Pedro Melchior: Sim. Enquanto ainda está aberto o julgamento, qualquer juiz pode mudar seu voto. Essa é uma decorrência do princípio do colegiado, ou seja, ouvir os outros julgadores e mudar de opinião, eventualmente.

Lula é elegível para 2022?

Dr. Pedro Melchior: Sim. Hoje Lula é plenamente elegível para as próximas eleições. Isso só mudaria se ele fosse condenado em duas instâncias até o meio do ano que vem. O que é muito improvável.

Moro, Dallagnol e cia serão presos?

Dr. Pedro Melchior: Não. As provas continuam sendo ilícitas quanto a eles. Embora haja uma preocupante manifestação do Presidente do STJ, no sentido que essas provas poderão ser usadas. Já existe um inquérito contra os procuradores.

Lula é inocente?

Dr. Pedro Melchior: Sim. Pelo princípio da presunção da inocência ele é. E hoje sequer há qualquer acusação contra ele. Mas ele foi absolvido? Não. Porque só pode ser absolvido quem foi acusado. E novamente, sequer existe acusação viável contra ele hoje.

Existe recurso contra essa decisão?

Dr. Pedro Melchior: Sim. A PGR pode apresentar um agravo ou um embargo de declaração. Quem julga é a própria Turma. E as chances de reversão são remotíssimas.

Consequências - A suspeição do então juiz Federal Moro para julgar o ex-presidente Lula, reconhecida nesta terça-feira (23/3) em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, fez o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, suspender o envio dos processos referentes ao petista à Justiça Federal do Distrito Federal, como havia determinado anteriormente o ministro Luiz Edson Fachin, que em 8 de março monocraticamente concedeu a ordem em Habeas Corpus para apontar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

Dr. Pedro Melchior, Advogado especialista em direito público - administrativo, eleitoral e tributário. Fundador da banca Barros Advogados Associados. Consultor jurídico de diversos municípios pernambucanos.