Durante
a sessão serão lidos projetos de leis como o 001/2021, que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, adequando-os ao disposto na
medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o
salário mínimo.
O
002/2021 dispõe sobre as contratações realizada pelo prazo de 12 meses, podendo
ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto
perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
(COVID-19).
Já
o 003/2021 trata da renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Cidadania, passando a denominar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e
Cidadania. Todos os projetos são de autoria do poder executivo. A sessão será
transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook. Do Nill Junior
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