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AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello,
do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar o governo a entregar a gravação
da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir o então
ministro da Justiça, Sergio Moro, caso não trocasse o diretor-geral da Polícia
Federal.
O
órgão que faz a defesa judicial do Executivo alega que o encontro pode ter
tratado "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado,
inclusive de Relações Exteriores, entre outros".
Moro
citou a reunião no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como
prova de que o chefe do Executivo queria interferir no trabalho da corporação.
O
ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, no encontro, Bolsonaro
também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de
Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da
Polícia Federal.
O
ex-ministro acusou, ainda, o presidente de querer acesso a informações de
investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido
pela legislação.
Na
última terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do STF, relator do inquérito
que investiga as acusações de Moro, deu 72 horas para o Palácio do Planalto
entregar uma cópia dos "registros audiovisuais" da reunião ocorrida
em 22 de abril.
O
ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secretaria especial de Comunicação,
Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.
"As
autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do
conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em
ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados,
modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui
material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral
da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado.
No
recurso de uma página, a AGU pede que Celso de Mello reconsidere a decisão com
o único argumento de que a reunião pode ter sido "tratados assuntos
potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações
Exteriores, entre outros".
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