Passado
o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender
condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula
(PT) na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater uma
nova polêmica com ampla repercussão política.
A
corte se debruçará sobre a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que
paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle,
como o antigo Coaf, sem prévia autorização judicial.
O
processo sobre o tema está previsto para ser julgado no plenário do Supremo no
próximo dia 21. Toffoli é o relator. Há a possibilidade de que ele resolva
antecipar a análise do tema para o dia 20.
No
caso da prisão em segunda instância, o julgamento do STF interessava a Lula,
que acabou solto depois de passar 580 dias preso em Curitiba.
No
caso do Coaf, o resultado interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho
do presidente Jair Bolsonaro. O senador é o autor do pedido que motivou a
decisão de Toffoli de suspender as apurações criminais pelo país.
Até
agora, Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão do STF que mudou a
jurisprudência e barrou a prisão de condenados em segundo grau. Neste sábado,
em rede social, chamou Lula de 'canalha'. Em caráter reservado, o presidente
tem dito a auxiliares e aliados que a decisão do Supremo deve ser respeitada.
Sobre
o Coaf, desde a decisão de Toffoli, dada em julho em caráter liminar
(provisório), uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre
Flávio está paralisada.
O
senador é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores de
seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida
como "rachadinha".
As
suspeitas tiveram origem em uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia.
A
movimentação foi considerada atípica pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de
Atividades Financeiras), renomeado como UIF (Unidade de Inteligência
Financeira) no governo Bolsonaro.
Ao
pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, sua
defesa pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e
que discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal – não do Coaf – com
o Ministério Público, para fins penais, sem autorização judicial prévia.
A
defesa de Flávio argumentou que os promotores fluminenses haviam realizado uma
verdadeira quebra do sigilo do senador sem ter passado por controle judicial.
Ao
atender o pedido do filho do presidente, Toffoli estendeu a discussão sobre
compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle (Receita, Coaf e Banco
Central) e ampliou o alcance de sua decisão a todas as investigações do país
que tivessem características semelhantes.
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