O
Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27) sete dispositivos que o
presidente Jair Bolsonaro havia vetado na minirreforma eleitoral aprovada por
deputados e senadores neste ano. Apenas um item foi mantido e outros 37 foram
destacados e serão votados apenas na terça-feira (3).
Entre
os trechos polêmicos que foram retomados está a permissão para uso do fundo
partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação
partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou
palestras.
O
governo havia vetado este ponto sob o argumento de que a proposta
"possibilita desvirtuar o escopo do financiamento público da atuação do
partido político, bem como abre espaço para gastos de verbas com atividades que
não estejam estritamente vinculadas aos interesses partidários".
"Além
disso, conduz à redução do controle e da transparência na prestação de contas
de recursos do fundo partidário utilizados com passagens aéreas", diz a
argumentação do Executivo. Os vetos a dispositivos que tratam de propaganda
partidária em rádio e TV, pagamento de multa com recursos públicos e prazo para
aplicação de inelegibilidade ficaram para a semana que vem.
Também
foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor
do fundo eleitoral utilizado para financiar campanhas. O valor final será
definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022. Em 2018, o
fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Há pressão para que esse
montante suba a até R$ 3,7 bilhões no ano que vem.
O
único veto mantido foi ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar
contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.
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