Arcoverde: Audiência Pública vai debater pagamento de precatórios a professores

              A luta dos professores municipais de Arcoverde em busca de receber os 60% dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, ganha um novo capítulo na tarde desta sexta-feira (08) com a realização de uma Audiência Pública na quadra de esportes da Escola Carlos Rios. O evento está marcado para iniciar às 13h.

Organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arcoverde, a audiência tem como tema “Fundef e Fundeb: Pagamento dos precatórios e o futuro do financiamento da Educação”. Segundo os organizadores, a audiência reunirá representantes de toda a região e contará com a presença do deputado federal de Alagoas, João Henrique Caldas (PSB). Quem viria era o deputado federal Fernando Rodolfo, mas após o escândalo da laranja em Vertentes resolveu tirar férias da mídia.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), derrubou na justiça o direito dos professores do município aos 60% dos precatórios do Fundef.  O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Arcoverde (SINTEMA) entrou com ação visando garantir o direito dos professores aos 60% das verbas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).

Em 20 de maio de 2019, o juiz Claudio Márcio Pereira, reconhecendo a revelia do município – o Procurador-Geral perdeu o prazo para contestação – deferiu o pedido, determinando o bloqueio de 60% dos valores recebidos pela prefeitura até a finalização da ação.

O juiz Cláudio Márcio também determinou que fosse oficializada ao TRF da 5ª Região, solicitando que o valor de 60% da verba a ser paga através daquele precatório seja realizado através de uma conta judicial a disposição deste juízo e vinculada ao presente processo, dependendo de prévia autorização judicial para levantamento. Desde então, a prefeita vem tentando derrubar essa decisão para poder usar os mais de 20 milhões de reais dos precatórios do Fundef.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007.