O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pedra, José
Osório Galvão de Oliveira Filho, que atenda integralmente ao Tribunal de Contas
Estadual de Pernambuco (TCE-PE) e instaure os procedimentos pertinentes a fim
de corrigir as irregularidades identificadas, através de auditoria do próprio
TCE-PE, na folha de pagamento da administração municipal no período entre
janeiro de 2009 e maio de 2010.
O
MPPE ainda recomendou à Prefeitura de Pedra que busque organizar os documentos
dos servidores, identificando principalmente os que foram objeto de análise da
auditoria especial. Além disso, caso sejam confirmadas as irregularidades
apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas, que seja apurada a
liquidez dos valores a serem devolvidos aos cofres públicos, adotando todas as
medidas para efetivo ressarcimento, desde a inscrição da dívida ativa até a
execução.
“Constatada
alguma irregularidade dentro da administração pública deve ser a mesma sanada,
notadamente quando a falha no funcionamento da estrutura cause prejuízo ao
erário e necessite de pronta apuração, para fins de ressarcimento”, observou a
promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida.
Por
fim, o MPPE recomendou que a administração municipal avise à Promotoria de
Justiça de Pedra sobre o acatamento da recomendação no prazo de 10 dias. Além
disso, após a conclusão da tomada de contas especial, a Prefeitura deve
comunicar o relatório final ao MPPE, no prazo de dez dias após a conclusão.
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