A
defesa do ex-presidente Lula pediu à Justiça para ter acesso à
íntegra de um acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério
Público Federal) de Curitiba e a Petrobras. Por ele, a estatal
depositará R$ 2 bilhões em uma fundação que será administrada por pessoas e
entidades selecionadas pelo próprio MPF. O
acordo, que teria envolvido autoridades dos EUA, está sendo fortemente
questionado por jornalistas, políticos, advogados e até ministros do Supremo Tribunal
Federal que o consideram uma aberração jurídica.
Eles
entendem que os recursos são públicos e deveriam ser destinados à União. O MPF,
portanto, não teria legitimidade para participar da administração do dinheiro.
Os
advogados de Lula acreditam que os termos do acordo podem ter impacto
em um processo do ex-presidente em que a Petrobras se coloca como
vítima dos desvios de recursos e foi aceita como assistente de acusação.
Eles
acreditam que há aspectos contraditórios que podem ser esclarecidos na
comparação dos argumentos de vítima da Petrobras na ação de Lula com o papel
que ela assume no acordo do MPF, em que tem que pagar indenizações. Eles querem
ter acesso a todas as tratativas feitas entre o MPF e a empresa.
No
próprio STF, o caso não é visto com bons olhos. Para o ministro Marco Aurélio
Mello, a destinação de recursos para uma fundação é ilegal. Ele afirmou ao
jornal O Estado de São Paulo que a responsabilidade de “administrar” o cofre
público é do Executivo, não de magistrados ou procuradores. “Quem somos nós
para administrar o cofre da União? A destinação ocorre sob o ângulo político
das necessidades momentâneas, não cabe ao Judiciário definir se vai para
ministério X ou Y. Não cabe. Nunca coube”, declarou."
Para
o jornalista Reinaldo Azevedo, trata-se de um ‘acordo espúrio, imoral, sem leis
que o amparem, entre o Ministério Público Federal, as “Autoridades
Norte-Americanas” (como gosta Deltan Dallagnol, com maiúsculas) e a Petrobras,
que pode resultar na criação de uma das mais ricas fundações de direito privado
do país, foi homologado pela celebrada Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª
Vara Federal de Curitiba. É aquela magistrada que foi bastante aplaudida por
alguns setores por ter condenado Lula no caso do sítio de Atibaia. É bem
verdade que, em sua sentença, ela acabou trocando “sítio” por “apartamento” —
aquele de Guarujá, que era matéria do outro processo, de que foi juiz o agora
ministro bolsonarista Sérgio Moro…’
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