 |
| Fernando Bezerra, Paulo Roberto, Eduardo Campos e Dudu da Fonte |
A
força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com uma ação civil pública, em
conjunto, com pedido de responsabilização por atos de improbidade
administrativa contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB).
O
pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e
Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os
espólios do falecido ex-senador e ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e
ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Outras
quatro pessoas ligadas aos agentes políticos da construtora Queiroz Galvão, da
Vital Engenharia Ambiental, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e
o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também são alvos do pedido de
responsabilização.
A
força-tarefa pede o pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos,
suspensão de direitos políticos por dez anos e perda dos direitos de contagem e
fruição da aposentadoria pelo regime especial.
Segundo
o Ministério Público Federal (MPF), a ação cita o funcionamento de dois
esquemas de desvios de verbas da Petrobras: um deles envolvendo contratos
vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a
construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e
outro referente ao pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.
As
ações de improbidade administrativa são demandas que tem por objetivo
responsabilizar agentes políticos e particulares que concorrem para o ato por
desvios de conduta definidos em lei.
A
lei prevê três tipos de atos de improbidade: os que importam enriquecimento
ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios
da administração pública.
Na
ação de improbidade administrativa, a força-tarefa da Lava Jato e a estatal
petrolífera pedem as seguintes condenações a:
MDB,
Valdir Raupp, Queiroz Galvão, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de
Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ildefonso
Colares Filho e Petrônio Braz Junior:
1.
Ao ressarcimento ao
erário no valor total de R$ 595.320.614,50, equivalente à propina paga e às
irregularidades presentes nos contratos da estatal com a Queiroz Galvão;
2.
Ao pagamento de
multa civil (exceto Ildefonso por ser falecido) de três vezes o valor da
propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
3.
Ao pagamento de
danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$
595.320.614,50 cada um.
PSB,
Eduardo Campos e Fernando Bezerra:
1.
Ao ressarcimento ao
erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às
irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou
Refinaria Abreu e Lima;
2.
Ao pagamento de
multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da
propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais;
3.
Ao pagamento de
danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$
258.707.112,76 cada um.
Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte:
1.
Ao ressarcimento ao
erário no valor total de R$ 107.781.450,00, equivalente à propina paga e às
irregularidades presentes em contratos referentes ao Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (COMPERJ);
2.
Ao pagamento de
multa civil (exceto Sérgio Guerra por ser falecido) de três vezes o valor da
propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de
danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$
107.781.450,00 cada um.
O
MPF e a Petrobras requerem também em relação a Maria Cleia Santos de Oliveira e
Pedro Roberto Rocha, o ressarcimento de R$ 500 mil (propina paga), multa civil
de R$ 1.500.000,00, e dano moral de R$ 1 milhão; e em relação a Aldo Guedes
Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, o ressarcimento de R$
40.724.872,47 (propina paga), multa civil de R$ 122.174.617,41, e dano moral de
R$ 81.449.744,94.
Nenhum comentário:
Postar um comentário