A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda (6)
desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento
de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato. O caso poderia ser
julgado nesta semana pela Corte.
Na
petição, a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse
julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula. A desistência precisa
ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.
Desde
junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma da Corte, a defesa de Lula
pretende que a Corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que
o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro
deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e
disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.
Com
a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda
instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça.
No
dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para
julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o
envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela
análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da
inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
No
entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi
solicitada. “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos
acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade
plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao
requerer o efeito suspensivo para impedir a 'execução provisória da pena até o
julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”, sustentou a defesa.
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