MPPE recomenda às autoridades de Pesqueira e Poção que não favoreçam candidaturas políticas

            O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos agentes públicos das cidades de Pesqueira e Poção, no Agreste do Estado, que não tomem condutas que venham a configurar favorecimento a pré-candidatos. A promotora de Justiça, Jeanne Bezerra (55ª Zona Eleitoral), alerta, ainda, que o descumprimento às recomendações do MPPE poderá levar a aplicação de multa aos responsáveis e a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados.

A representante do Ministério Público recomendou aos prefeitos, vereadores e demais autoridades públicas das duas cidades que se abstenham de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens ou imóveis pertencentes ao poder público. A única exceção é a realização de convenções partidárias.

Além disso, os agentes públicos estão proibidos de ceder servidores ou empregados públicos de qualquer esfera (federal, estadual ou municipal) para comitês de campanha eleitoral, bem como de usar os serviços dessas pessoas durante o seu horário de expediente normal.

Outra atitude vedada é a realização de ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, que inclua a distribuição gratuita de bens e serviços sociais custeados pelo poder público. “É preciso coibir o abuso de poder político a fim de assegurar a normalidade e legitimidade das eleições, evitando comprometer a igualdade entre os candidatos e a vontade popular, que é soberana”, ressaltou Jeanne Bezerra.