Em
Custódia, Sertão do Moxotó, O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
recomendou uma série de medidas às autoridades públicas municipais. A medida
tem o objetivo de garantir acesso dos presos a serviços de saúde e
harmonizar a necessidade de atendimento com a segurança do ambiente prisional e
dos profissionais de saúde.
De
acordo com a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tiago Meira de
Souza, a Secretaria de Saúde de Custódia deverá garantir o atendimento aos
reeducandos, preferencialmente mediante o envio de equipe médica à cadeia
pública da cidade ou, após a emissão das devidas requisições médicas,
encaminhar o preso para o hospital municipal. A iniciativa se deve à exigência
da Lei de Execução Penal.
Como
medida de segurança, o MPPE recomenda que as visitas de profissionais de saúde
à Cadeia Pública devem ser agendadas previamente e comunidades à direção da
unidade, com exceção dos casos de emergências médicas.
Já
ao diretor da unidade prisional, o MPPE recomenda sempre remeter os
requerimentos administrativos de atendimento médico à Secretaria de Saúde de
Custódia, para que o município possa providenciar o envio de equipes nos dias e
horários agendados. Em relação aos atendimentos externos, o diretor deve
autorizar tais procedimentos. Por fim, cabe ao gestor da cadeia pública
garantir a segurança dos profissionais de saúde que se dirigem à cadeia para
cuidar dos reeducandos.
O
promotor de Justiça também recomenda à guarnição da Polícia Militar que
organize eventuais escoltas de presos para atendimento fora da unidade
prisional, avaliando os potenciais riscos e informando, no caso de não ser
possível remover um reeducando por motivo de segurança, as motivações em livro
de ocorrência.
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