Após
o juiz Sergio Moro proibir o uso de provas da Lava-Jato contra
delatores e empresas que assinaram acordos de leniência com a força-tarefa em
Curitiba, o Tribunal de Contas da União (TCU) reagiu à decisão. Numa raríssima
crítica pública ao magistrado, oriunda de uma autoridade de um órgão de
controle, o ministro do TCU Bruno Dantas chamou de “carteirada” a
decisão de Moro. Em entrevista ao GLOBO, afirmou que somente o Supremo Tribunal
Federal (STF) pode retirar do TCU as provas compartilhadas pela Lava-Jato dois,
três anos atrás.
“Se estamos falando de cooperação, não pode
haver espaço para uma carteirada de um dos atores que está na mesa de
discussão. Alguém pretender dizer: ‘Olha, esse elemento de prova é meu e
ninguém pode usar.’ Não é assim que se age no Estado de Direito”, afirmou o
ministro do TCU.
Dantas
é relator no tribunal de processos que apuram superfaturamento nas obras da
usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Por fraudes em licitações, o TCU
declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras e sobrestou a punição a outras três
que assinaram um acordo de colaboração em Curitiba: Odebrecht, Camargo Corrêa e
Andrade Gutierrez. A ideia era buscar um entendimento com a força-tarefa da
Lava-Jato, de forma a permitir ressarcimentos ao erário que superem os valores
definidos nos acordos de leniência assinados entre as empresas e o Ministério
Público Federal (MPF).
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