A Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber
a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de
corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será
transformado em réu pela primeira vez.
Por
unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de
processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste
caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Com
a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição
de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação
poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela
mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que
provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.
Junto
com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a
irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e
Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela
(MDB-MG), todos por corrupção.
Aécio
foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da
República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono
da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o
andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo
empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois
acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.
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