O Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência pública esta semana,
com representantes de instituições de ensino do Sertão pernambucano, para
cobrar o cumprimento da Lei de Estágio (11.788/08). O órgão afirma que tem
verificado nos inquéritos uma série de fraudes trabalhistas. A reunião
aconteceu em Petrolina com a participação de 38 instituições de ensino.
Segundo
a coordenadora da audiência, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, a
maioria das ilegalidades está relacionada à falta de contrato específico para a
atividade, excesso de jornada pelo estudante, falta de relação temática da
atividade com o escopo do que é o conteúdo do curso ao qual o estudante tem
vínculo e falta de supervisão pelas entidades de ensino.
A
procuradora deixou claro que as instituições de ensino têm a obrigação de
monitorar o andamento do vínculo, como parte do contrato de estágio. Vanessa
lembrou que são requisitos do contrato de estágio a matrícula e frequência
regular no curso, a supervisão e avaliação do estágio pela instituição de
ensino e pela unidade concedente.
