O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo
Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que
ocorreria em novembro.
Ao invés de
realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a
partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de
natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende
a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a
surgir por lei.
De acordo com o
promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias
reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a
representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades
no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de
agentes públicos.
Entre as irregularidades
listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades
regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos
processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação
temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de
servidores concursados em parte das funções a serem contratadas
temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da
Educação.
Outra recomendação
a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais
realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou
temporários para cada secretaria.
Em seguida, até 200
dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá
elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a
criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a
ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a
necessidade de estudo de impacto financeiro.
