Na
última quinta-feira (28/09), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), recebeu em
seu gabinete, em Brasília (DF), uma comissão de agentes penitenciários, tendo a
frente o arcoverdense Sandro Aires. O grupo foi pedir o apoio do parlamentar
trabalhista a Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada no Senado, que
cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Zeca
mostrou-se sensível a luta dos agentes penitenciários e se colocou a disposição
para levantar a bandeira da PEC no plenário da Câmara não apenas votando a
favor, mas articulando apoio entre os demais membros da bancada pernambucana e
de outros estados.
Segundo
Cavalcanti, a aprovação da PEC dos agentes penitenciários vai garantir a esses
profissionais os mesmos direitos dos policiais. “Com essa medida, além de
reconhecermos a importância desta categoria vamos liberar os policiais civis e
militares de guarda e escolta de presos, liberando-os para atuarem nas ruas
reforçando a segurança de nossas cidades”, disse Zeca Cavalcanti.
A
Proposta de Emenda à Constituição cria a Polícia Penal e transforma os agentes
penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e
facilita futuras reivindicações da categoria. Atualmente, esses profissionais
não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que
não são enquadrados como membros da segurança pública.
Com
a mudança constitucional, esses servidores seriam responsáveis pela realização
de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais; promoveriam
atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e
participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências
e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das
unidades penais.
Segundos
dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes
penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com
mais de 600 mil presos. Se for mantido esse ritmo de prisões, a estimativa é de
que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.
Para
a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de,
pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos
Plenários da Câmara e do Senado.
