O
Senado decidiu, na noite desta terça-feira (03), por 50 votos a 21, adiar para
o próximo dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O placar é
referente à aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), solicitando o adiamento para que a Casa
aguardasse a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o
próximo dia 11, quando os ministros votarão uma ação sobre os procedimentos
a serem adotados em casos de suspensões de mandato de parlamentares por
determinação judicial. Nova sessão para discutir o caso será realizada no
Senado no dia 17 de outubro.
O
argumento dos defensores do adiamento era de que poderia se criar uma crise
institucional incontornável com o STF, caso o Senado atropelasse a decisão da Corte. Algo
semelhante já ocorreu quando o Supremo afastou o então presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Casa não cumpriu a decisão,
criando um clima tenso entre os dois poderes. Aécio Neves foi afastado do
mandato na semana passada, por determinação da Primeira Turma do STF, que
atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com base nas
delações de executivos da JBS, o senador é acusado pela PGR de ter cometido os
crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as
acusações e se diz vítima de uma armação.
A
discussão sobre se o Senado deveria ou não manter a votação para esta terça
dominou as conversas entre senadores desde o período da manhã. Parte dos
parlamentares defendia ser preciso aguardar a decisão do STF. O líder do PMDB,
Raimundo Lira (PB), disse no início da tarde que tinha ouvido 21 dos 23
integrantes da bancada, e que havia uma “maioria consistente” para aguardar o
julgamento no STF. O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou
que a bancada petista também era favorável ao adiamento.
Alvos
de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, os senadores Renan Calheiros
(PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor
(PTC-AL), foram os mais ardorosos defensores de que a votação ocorresse ainda
nesta terça-feira. “O STF não é maior do que o Senado. Temos a legitimidade do
voto popular, obedecemos a Constituição e não aceitamos de forma alguma que a
Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado”, afirmou Barbalho.
Ex-presidente do Congresso Nacional e ex-líder do PMDB, Renan acrescentou:
“Desfazer essa votação significa dissolver o Senado”.
As
declarações dos senadores foram dadas no plenário, logo após o ministro do STF
Luiz Edson Fachin rejeitar um pedido da defesa de Aécio Neves para suspender o
afastamento. Ao saber da decisão de Fachin, o presidente do PSDB, senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), desabafou: “Então, vamos votar”. Em plenário, o líder do
PSDB, senador Paulo Bauer (SC), criticou a tentativa de adiar a votação. “Não é
possível que, nesta Casa, ninguém mais queira cumprir o que a Constituição diz.
Em algum lugar do país, essa Constituição tem que ser respeitada”, bradou.
Em
resposta, o líder do PPS, Cristovam Buarque (PPS-DF), declarou: “Esta Casa não
é menor que o Supremo, mas o Supremo não é menor que esta Casa. Nós fazemos a
lei. Mas o Supremo interpreta a lei”. Na mesma linha, Humberto Costa afirmou
que o Senado deveria esperar a decisão do Supremo para que Aécio Neves não
passe a ser um “privilegiado”, uma vez que decisões judiciais não retroagem.
“As decisões do Supremo valem é dali para frente, não dali para trás. Hoje
dizer que o Supremo agiu errado, sem que haja pacificação da questão, significa
dizer que um senador terá atendimento prioritário e será tratado como alguém
que teve tratamento privilegiado”, afirmou.
