O
Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência
e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao
exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas
informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016,
apresentadas pelas prefeituras ao TCE.
Em
relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106
dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas,
demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas,
enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.
O
ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito
de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras
e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A
ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das
informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas
enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e
confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para
mais transparência na gestão pública.
"Esse
estudo representa um importante instrumento de auditoria contábil utilizado
pelo Tribunal de Contas, pois para uma análise mais consistente, imparcial e
comparável das contas públicas e do desempenho governamental se faz necessário
o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração", afirmou
o presidente do TCE, Carlos Porto.
METODOLOGIA - A
elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de
apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações
das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de
balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice,
que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são
enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil,
sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.
RANKING - De acordo com o levantamento divulgado, das 184
prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e
MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram
enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de
convergência.
O
município de Canhotinho, continua liderando o ranking do TCE com um dos maiores
índices de convergência contábil do estado (95,36%), atingindo o nível
ACEITÁVEL. Em última posição está a Ilha de Itamaracá com 16,75% de
convergência, no nível CRÍTICO, com diminuição de sua nota que antes
encontrava-se em 47,42%.
Em
2016, nenhuma prefeitura foi enquadrada no nível ACEITÁVEL de convergência, mas
este ano 10 municípios (5,4%,) atingiram o patamar, o que demonstra que a
atuação pedagógica do Tribunal de Contas na busca da melhoria da gestão pública
obteve êxito.
