O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial do Estado
desta quinta-feira (05), a abertura de um inquérito civil público contra a
Secretaria de Educação de Pernambuco, devido a contratações supostamente
irregulares, realizadas em detrimento à nomeação dos candidatos aprovados no
último concurso público realizado pelo órgão, em 2015.
Uma
das justificativas apresentadas pelo ministério para a abertura do inquérito é
a Lei nº14.547, de 21 de dezembro de 2012, que determina a proibição da
realização de contratações temporárias para cargos de natureza permanente no
serviço público. O ministério também cita, no texto publicado, que recebeu
representações reclamando da “manutenção, pela Secretaria de Educação deste
Estado, de contratos temporários de professores, apesar da existência de vários
candidatos aprovados nos últimos concursos públicos aguardando as
nomeações”, e que de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
havendo a comprovação da necessidade de contratação de pessoal, devem-se
nomear os candidatos aprovados no certame em vigor.
De
acordo com Severino Barros, que trabalha no setor jurídico do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na última reunião realizada
pelo sindicato com o ministério foi informado que as representações junto ao
MPPE foram realizadas por candidatos aprovados que aguardam as nomeações e o
MPPE, afirmando necessitar de mais evidências para analisar os fatos, deu
início ao inquérito. Além disso, o ministério público também determinou
que a Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da
Secretaria de Educação do Estado, Elizabeth Cavalcanti Jales, seja oficiada e
envie informações acerca de cada irregularidade noticiada dentro de 10
dias úteis, além de comparecer à sede do MPPE no dia 27 de outubro
para prestar esclarecimentos.
Procurado,
o Ministério Público de Pernambuco afirmou que “o inquérito civil foi
recentemente instaurado, dando início às apurações, portanto não há ainda
possibilidade do Ministério Público de Pernambuco se pronunciar sobre o
assunto”. Nossa equipe também entrou em contato com a Secretaria de Educação do
Estado de Pernambuco, que recebeu questionamentos a respeito do caso, mas até o
momento não respondeu à solicitação por mais informações.
