O presidente
Michel Temer venceu a segunda batalha no Congresso para barrar o prosseguimento
de mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar
disso, o peemedebista não está livre de esclarecimentos à Justiça. No Supremo
Tribunal Federal (STF), Temer é investigado em um inquérito aberto e conduzido
pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Além
da frente de investigação aberta, o Planalto monitora com atenção passos de
antigos aliados de Temer que estão presos - como o ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão de auxiliares do
presidente é de que ambos partam para a delação premiada e, pressionados, mencionem
Temer em relatos à PGR.
A
investigação que persiste no Supremo apura corrupção e lavagem de dinheiro
envolvendo a edição do Decreto dos Portos neste ano, que mudou regras do
sistema portuário. Temer é investigado por esse caso, assim como o ex-assessor
Rodrigo Rocha Loures por supostamente atuarem em benefício da empresa Rodrimar,
que opera no Porto de Santos.
O
inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas
desde a troca no comando da PGR está nas mãos de Raquel Dodge. A
procuradora-geral da República pediu ao Supremo diligências de investigação
como o registro do doações feitas pela Rodrimar a Temer e ao PMDB nas últimas
disputas eleitorais, além do depoimento do próprio presidente.
O
STF expediu na segunda-feira, 23, ofícios com a requisição das informações a
autoridades que deverão responder à Corte. Raquel deu 60 dias para a conclusão
das investigações pela polícia, o que faz com que o caso possa ser encaminhado
à PGR em dezembro. Caberá à procuradora-geral decidir depois das diligências
necessárias se vai oferecer uma nova denúncia contra o presidente - seria a
terceira acusação criminal contra Temer enviada à Corte neste ano. O
Planalto afirmou em nota, após o pedido de Raquel para ouvir o presidente, que
Temer responderá aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos.
No
caso de o peemedebista deixar a Presidência ao fim de 2018 e não assumir cargo
que possua foro privilegiado, as acusações são remetidas à Justiça
de primeiro grau. Na primeira instância, o procedimento de investigação tende a
ser mais rápido do que no STF.
