O
Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), a mudança do
sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1
abstenção. O
arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas
de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.
A
proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais,
estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”.
A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto –
segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e
a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista
preordenada.
A
mudança para o “distritão” perdeu o aval até mesmo do autor da emenda aprovada
na comissão especial que analisou a matéria, o deputado Miro Teixeira
(Rede-RJ). “Sou autor de um dos projetos, mas, neste momento, não quero servir
de pano de fundo da farsa. Não quero fazer parte do cenário”, comentou.
O
sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o
fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a
criação do fundo público para o financiamento das campanhas.
Mas
a votação dos outros temas da PEC não será realizada por acordo de líderes, que
optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações
em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho
(PEC 282/16).
Isso
não significa, no entanto, que a discussão sobre o fundo para o financiamento
de campanhas eleitorais está encerrada. Relator da proposta rejeitada, o
deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que o fundo público está contemplado no
projeto de lei aprovado em comissão especial (PL 8612/17). Para valer na
eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no
Senado até 7 de outubro.
