Com
base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas entre 2005 e 2014, o
Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil de improbidade
administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por
desrespeito aos princípios da administração pública.
Segundo
o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito Luciano Duque já
obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis
solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748
servidores sob a argumentação de excepcional interesse público. Baseado nisso,
a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária,
burlando o concurso público.
Antes
da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que
suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados, e que
apresentasse um cronograma para a realização do concurso público. Entretanto,
as recomendações não foram atendidas.
