Com
o aumento da oferta de cursos de Direito em diversas cidades pernambucanas, a
profissão de advogado acabou se desvalorizando um pouco no Estado. Para
valorizar esse profissional, o Governo de Pernambuco enviou nessa terça-feira
(01) para a Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que fixa piso
salarial para a categoria. O documento estabelece salário de R$ 2 mil para
jornada de quatro horas diárias e R$ 3 mil para carga horária de oito horas
diárias.
A
proposta foi elaborada pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, com anuência
do governo e deputados estaduais. A expectativa é que a lei seja sancionada no
dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo
com o projeto, a remuneração deve ser reajustada anualmente com base na
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O
projeto passou por audiências públicas no Palácio do Campo das Princesas e no
plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
