Passados
12 anos da criação da Lei 298/2005 que foi deixada dentro da gaveta em governos
passados, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), regulamentou nesta
quarta-feira (23), a lei que estabelece o pagamento de adicional de
insalubridade em favor dos servidores públicos do setor de limpeza pública do
município.
O
decreto assinado pela gestora reforça a política de valorização dos servidores
públicos efetivos e contratados que desde o primeiro mês do atual governo vem
recebendo seus salários religiosamente em dia. A prefeita também já quitou boa
parte dos salários atrasados de dezembro de 2016.
Com
o decreto nº 046/2017, fica garantido o adicional de insalubridade para os funcionários
que realizam serviços relacionados à limpeza urbana, exercendo atividades de
varrição, coleta de lixo em caminhões e limpeza de canais e córregos que
recebam o despejo de esgoto e resíduos. Só terão direito ao benefício os
servidores que estiverem efetivamente exercendo suas funções.
Segundo
o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, o adicional vai garantir um acréscimo
de 20% sobre o salário bruto dos servidores, representando um aumento real em
seus salários. Estamos trabalhando dentro de nosso planejamento para poder
pagar esse adicional já agora neste mês de agosto, disse Wherbson.
Para
a prefeita Regina Cunha, “a medida não apenas beneficia financeiramente o
funcionalismo que atua na limpeza da cidade, como reconhece um direito que foi
negado por anos e valoriza aquelas pessoas que diariamente cuidam de nossa
cidade, em cada recanto de Itaíba e dos distritos”.
Na
solenidade que marcou a assinatura do decreto, vários funcionários da limpeza
urbana estiveram presentes no Gabinete da Prefeita que foi representada pela
Secretária de Administração, Tamara Evellyn. Também presentes os Secretários de
Finanças (Wherbson Alves), Governo (Marcelo Bispo), o Controlador Municipal
(Dr. Alexandre Caraciollo), a chefe de Gabinete (Sandra Muniz), e o Assessor Especial
Jurídico Dr. Pedro Melchior. Por questões de saúde, a prefeita não pode estar
presente, mas mandou uma mensagem aos servidores.
