Uma das propostas que promete mexer no orçamento da
prefeitura de Arcoverde em tempos de crise e dinheiro curto, foi sugerida na
sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (28) pela
vereadora da bancada governista Cybele Roa (PP). Ela propõe que a prefeitura arque
com os custos das escrituras das centenas de imóveis que estão em situação
irregular no município, deixando a administração municipal numa situação
delicada em termos financeiros caso isso venha a se concretizar.
Durante seu pronunciamento na sessão da Casa James
Pacheco, Cybele citou a entrega das casas do residencial Maria de Fátima aonde
se realizava o “sonho da casa própria”. Lembrou que na história da cidade já
ocorreram outras entregas de imóveis que não seguiram os trâmites devidos e as
pessoas beneficiadas ficaram sem ter a escritura de seus imóveis.
Para a vereadora progressista, caso a prefeitura não
regularize essa doação das escrituras, a municipalidade “pode chegar pouco
porque a construção de ruas, saneamento, limpeza dependem de financiamento dos
bancos e pra isso é necessário regularizar os imóveis”. Em seu pronunciamento,
a vereadora Cybele disse ter “certeza de que a gestão municipal, na pessoa da
excelentíssima prefeita Madalena Britto (PSB), a partir desse debate vai
procurar meios de passar a solucionar essa questão”. Ela lembrou que na
inauguração das casas, a prefeita ressaltou o “compromisso que ela tem na
questão da moradia”.
Na lista de locais citados aonde teriam imóveis para
serem regularizados estariam o Jardim da Serra, Cohab III, Veraneio, Via São
Francisco, Barriguda, entre outros locais pontuais em que as residências foram
doadas. A parlamentar também sugere que a prefeitura também regularize os
imóveis frutos de invasões em locais nobres, a partir de uma avaliação caso a
caso, onde se possa fazer um acordo que o município entender e que se possa
fazer essa venda ao inquilino/invasor.
Cybele pediu que a prefeitura faça um mapeamento de
todas essas situações para que, assim, possa fazer o título de propriedade. A
questão do alto custo financeiro e até mesmo da inviabilidade jurídica e
econômica da proposta chegou a ser questionada.
A proposta demonstra que o governo não tem discurso
afinado na Casa James Pacheco, principalmente no tocante aos gastos públicos no momento que fala-se tanto
em crise. Caso as propostas sigam caminho, além de comprometer financeiramente
a prefeitura na gestão atual vai deixar uma herança pesada para os sucessores
já que esse é um processo demorado e complexo. Afora isso, pode gerar uma enorme
expectativa tanto nos moradores que receberam seus imóveis do Governo (federal,
estadual ou municipal), como dos que hoje vivem em áreas invadidas, o que pode
vir a não se concretizar. Apesar das discordâncias, o governo tem maioria na
Câmara de Vereadores e se a proposta vai seguir adiante agora está nas mãos da
prefeitura.
