Durou
pouco mais de 24 horas a suspensão da alta dos impostos que incide sobre os
combustíveis. Nesta quarta, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), acatou o recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão que vetava o aumento. Com
isso, volta a valer o decreto do presidente Michel
Temer que aumentou a alíquota de PIS/Cofins sobre a
gasolina, o diesel e o etanol.
A
AGU recorreu na noite desta terça-feira (25) da decisão do juiz federal
substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que
concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de
PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
De
acordo com a AGU, a suspensão de aumento dos tributos geraria um prejuízo de 78 milhões de reais por dia para os
cofres públicos — fato que, segundo o órgão, ameaçaria a continuidade
de vários programas do governo federal, “entre os quais gastos do Ministério da
Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.
Para
derrubar o decreto, o juiz Renato Borelli argumentou que a medida feriu a
Constituição por não respeitar o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua
entrada em vigor. Além disso, segundo ele, um aumento de imposto desse tipo
deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto.
Em
seu recurso, a AGU apresentou uma série de decisões de tribunais superiores que
abrem precedente para o questionamento do prazo de 90 dias entre a publicação
da norma e sua aplicação. Para o desembargador além desses argumentos serem
vulneráveis, eles não são tão relevantes frente ao custo que a suspensão da
alta dos impostos traria ao governo. Ele escreve:
“É
intuito que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio
orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões
judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da
manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal,
abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total
desgoverno”.
Com
o decreto na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais
que dobrou, passando de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A
alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o
produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o
distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, subiu para R$ 0,1964.
