Nazaré
da Mata se tornou a 69ª cidade a aderir ao Pacto dos Municípios pela Segurança
Pública, um projeto estratégico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que
propõe dez medidas voltadas à redução da violência, da criminalidade e pelo
ordenamento urbano. A assinatura ocorreu na segunda-feira (17), após uma
audiência pública onde promotores do MPPE expuseram as vantagens das ações
preventivas por parte das prefeituras, bem como as consequências positivas nos
municípios que já as vêm implantando.
Após
a assinatura do termo que formaliza a adesão, o município deve colocar em
prática iniciativas que contribuam com a diminuição da criminalidade. Ao final
do prazo estabelecido pelo MPPE, uma comissão avalia o cumprimento dos eixos
pactuados. De acordo com a pontuação, o município pode receber uma certificação
nas categorias ouro, prata ou bronze, conforme as medidas efetivamente
adotadas.
O
prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manuel do Nascimento, assegurou que se
empenhará para cumprir todas as metas. “Nazaré da Mata adere ao Pacto com
absoluta certeza de que são medidas importantes para tornar o município mais
seguro para os cidadãos”, comentou.
O
interesse do município em ampliar a segurança aumentou após o recente
assassinato de um adolescente, que foi baleado por outro adolescente ao ter seu
aparelho celular roubado. A promotora de Justiça Maria José Mendonça Queiroz,
que atua em Nazaré da Mata, lembra que, mesmo antes da morte do adolescente, o
número de homicídios em Nazaré da Mata vem crescendo, sobretudo os ligados ao
tráfico de drogas.
Já
o chefe de gabinete do MPPE e idealizador do projeto, promotor de Justiça Paulo
Augusto Oliveira, contextualizou a construção do Pacto, lembrando que ele que
foca na participação mais efetiva do município para atuar preventivamente e,
assim, ajudar a coibir a insegurança pública, sem que seja necessário onerar
demais os gastos da Prefeitura. “São medidas simples como melhorar a iluminação
pública e cadastrar estabelecimentos, por exemplo. Nada que seja dispendioso”,
pontuou Paulo Augusto Oliveira.
O
coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Caop
Criminal), promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro Silveira, e o promotor de
Justiça Sérgio Tenório explicaram, no evento de assinatura, os 10 eixos do
Pacto para os presentes e como o projeto deve ser desenvolvido no município.
Saiba mais – O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública foi
vencedor do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2015, na
categoria Diminuição da Criminalidade. Lançado pelo MPPE no final de 2013, o
projeto certificou, em dezembro do ano passado, seis municípios em
reconhecimento ao cumprimento das metas previstas.
Até
agora, os municípios de Gravatá e Triunfo receberam a certificação na categoria
Ouro, enquanto Jaboatão dos Guararapes e Caruaru receberam o selo Prata. Já a
certificação Bronze ficou com as prefeituras de Cachoeirinha, Bezerros e
Petrolândia.
Os
dez eixos do programa são:
Eixo
1: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows
e eventos e similares, além de oficinas e casas de ferro-velho. O objetivo é
instrumentalizar o cadastro e a concessão de alvarás e licenças de funcionamento,
além de notificar e determinar o fechamento dos estabelecimentos irregulares.
Eixo
2: Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº
10.454/1990), com a retirada imediata de todos os ambulantes existentes no
entorno das escolas públicas e privadas.
Eixo
3: Melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais.
Eixo
4: Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento nos principais
corredores da cidade.
Eixo
5: Ações nos grandes eventos, com a adoção de medidas de segurança.
Eixo
6: Implementação do programa “Pernambuco Contra o Crack”, a partir da
criação do Comitê de Combate ao Crack do município e adoção de ações
preventivas com monitoramento e acompanhamento pelo MPPE.
Eixo
7: Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de
Controle de Conflitos nas escolas da rede pública.
Eixo
8: Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações, para
atuação na preservação do patrimônio público municipal e fiscalização do
trânsito local.
Eixo
9: Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais
de Segurança Cidadã.
Eixo
10: Implementação do Programa de Liberdade Assistida para a recuperação de
adolescentes infratores.
