Em
Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei
Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta
Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do
poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em
contato com o blog.
O
projeto é 2 em 1. Primeiro, tenta normatizar a regra que gerou polêmica no ato
de empossar o vereador Everaldo Patriota. Define que, em casos de vacância
do cargo em casos previstos no inciso I – investido no cargo de Secretário
Municipal, Estadual ou Ministro – o suplente será convocado em até dez dias e
em casos previstos no Inciso II –licenciado para tratamento de saúde – após 120
dias.
A
polêmica se dá na alteração do Artigo 19, Parágrafo 9º : “fica assegurado o
pagamento de 13º subsídio aos vereadores, com base no subsídio mensal
integral”.
No
caso do Presidente da Câmara Municipal, o projeto indica que o subsídio deve
incluir a inda a verba de representação.
Fica
condicionado ao cumprimento dos limites estabelecidos no artigo 29, parágrafo
1º da Constituição Federal e aos limites da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.
Sexta-feira o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi contrário à
redução do valor das diárias de todos os cargos, enviada pelo executivo,
foi derrubado por 6 votos a 3. Do Nill Junior.
