Saiu
na edição desta sexta-feira, dia 02 de junho, no Diário Oficial do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, o valor do prejuízo deixado pela desastrosa
gestão do ex-prefeito Guga Lins ao município de Sertânia, no Sertão do Moxotó.
Segundo
a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, que
julgou a prestação de contas da Prefeitura Municipal do ano de 2014, o ex-gestor
repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores,
que totaliza um montante de R$ 313.542,20. Ou seja, foi descontada a
contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com
atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do
município.
No
Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era da esposa do ex-prefeito,
Tatiana Ribeiro Mindêlo, que ocupava o cargo de secretária desta pasta, o valor
que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a
municipalidade, chega a R$ 302.922,50. Somados os dois montantes, o prejuízo da
gestão do ex-prefeito é de mais de R$ 615 mil.
Após
julgar irregulares as contas do ex-prefeito, ainda foi imputado a ele o valor
para restituição ao município de R$ 104.475,50, que deverá ser atualizado
monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao
das contas analisadas.
O
parecer aplica ainda uma multa calculada em cima do valor do prejuízo, que
chega a R$ 15.101,00 para Guga Lins e de R$ 7.590,00 à ex-secretária, que deve
ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta Decisão. No Relatório
da Auditoria, o Conselheiro determinou ainda a anotação de ato de improbidade
administrativa por este entender que existem forte indícios do ato doloso na
conduta do ex-prefeito, pois causou prejuízo ao erário.
