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| Lagoa dos Gatos |
Devido
às enchentes que trouxeram grandes transtornos e deixaram Lagoa dos Gatos e
Belém de Maria em situação de emergência, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou às prefeituras de ambos os municípios que se abstenham de
liberar verbas públicas para a realização de festejos juninos, sejam elas
oriundas do orçamento municipal ou de recursos liberados pelos governos
Estadual ou Federal.
As
prefeituras devem cancelar e rescindir processos licitatórios e desautorizar
despesas com contratação de artistas, empresas de organização de festas e
shows, doações para clubes e associações, financiamento de confraternizações,
diárias e até presentes.
Segundo
o promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, chegou o Governo Federal e o
Governo de Pernambuco formalizaram convênio com os municípios atingidos pelas
enchentes e liberam recursos para medidas emergenciais. “Ao desviar de suas
preocupações prioritárias e essenciais para investir tempo e dinheiro,
sobretudo, na concretização de passageiros eventos festivos desprovidos da
mesma dimensão social, a administração pública do município poderá enveredar
por caminhos tortuosos que vulneram o princípio constitucional da dignidade da
pessoa humana”, pontuou o promotor em suas considerações.
“É
desdobramento natural dos princípios da moralidade administrativa, da segurança
jurídica, da eficiência e da probidade, limitando a atuação discricionária da
administração que, assim, não pode fomentar condutas incongruentes e
contraditórias”, ponderou Marcelo Tebet Halfeld.
