O
Ministério da Educação (MEC) impôs, nesta segunda-feira (19), medidas
cautelares para quatro faculdades de Pernambuco devido a irregularidades na
oferta de ensino superior: a Faculdade Anchieta do Recife (FAR), a Faculdade de
Saúde de Paulista (Fasupe) e os Institutos de Educação Superior de Pesqueira
(Isep) e de Floresta (Isef).
Assinado
pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação (MEC), Henrique Sartori, o texto, publicado no Diário Oficial da
União, cita, ao todo, 27 instituições do país e tomou como base uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em junho de 2016, para
investigar irregularidades em faculdades do estado.
De
acordo com o despacho, há determinações para suspensão imediata da prática de
“terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer
designações”, e de “eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento
irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados
como de extensão, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta
de educação superior”.
O
MEC, no entanto, esclareceu, por meio de nota, que as atividades das faculdades
não serão totalmente suspensas porque o processo de investigação das
Instituições de Ensino Superior (IES) ainda está em andamento.
De
acordo com o MEC, a atuação envolve irregularidades como a oferta de cursos
fora do domicílio estabelecido nos autos autorizativos da Instituição de Ensino
Superior (IES), estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não
credenciadas e registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias
irregulares. Do G1PE.
