A
Comissão Especial de Atualização de Denominação de Logradouros e bairros de
Arcoverde, presidida pela vereadora Cybele Roa (PP) e integrada ainda pelas
vereadoras Cleriane Medeiros (PRTB) e Zirleide Monteiro (PTB) realizou na noite
de ontem, na Câmara de Vereadores, uma reunião preparatória com técnicos da
DIRT, Jackson de Oliveira, Igor Siqueira, Dra. Edina Silva e Caio Magalhães. Também
presente o assessor jurídico da Casa James Pacheco, Dr. Edmir de Barros.
Em
pauta os problemas relacionados com as mudanças de nomes de ruas e bairros da
cidade. Na ocasião, a presidente da comissão, Vereadora Cybele Roa expôs que
principalmente as empresas estão arcando com prejuízos uma vez que essas
alterações implicam em necessidade de alteração de seus atos constitutivos e
criam empecilhos com seguradoras, entrega de correspondências e
encomendas.
“Tudo
foi feito sem critérios, a cidade cresceu e chegamos a um ponto em que as
mudanças desordenadas estão gerando transtornos a população. Temos ruas e
bairros que são homônimos, fato proibitivo pela lei. Além disso não está sendo
considerando o sentimento de pertencimento das pessoas dos bairros”, destacou a
Cybele Roa.
Tanto
as vereadoras Cleriane, Zirleide e Luíza Margarida fizeram alguns
questionamentos a DIRT, que apresentou um mapa com o ordenamento municipal,
aprovado no último plano diretor da cidade. De acordo com Cleriane Medeiros, a
nomenclatura dos bairros é tipificada por uma lei de 1989 e que não mais
reflete a realidade da cidade.
Caio
Magalhães, técnico da DIRT, explicou que a Prefeitura já está realizando um
estudo para reordenar essa nomenclatura, mas que deverá considerar como
delimitador de bairros diversos aspectos, entre eles a geografia natural da
localidade, como o Riacho do Mel, barreiras artificiais, a exemplo do eixo da Transnordestina.
No
levantamento realizado pela comissão, se constatou que inúmeros loteamentos
tiveram seus nomes alterados por lei municipal o que não seria possível, pois
uma lei não pode alterar nomes jurídicos de loteamentos. A tendência é que um
grande volume de leis que colidem com o plano diretor sejam revogadas.
Parte
da desorganização acumulada ao longo do tempo se dá pelo costume do Legislativo
funcionar sem que as comissões atuassem e emitissem pareceres jurídicos. Por
determinação da presidente DA Casa James Pacheco, a vereadora Célia Almeida
(PSB), todo assunto enviado ao
Legislativo, passará pelas comissões para evitar futuros aborrecimentos.
Ficou
definido que até o dia 14 de junho a Diretoria de Rendas e Tributos –DIRT,
apresentará sugestões de mudanças e delimitações dos bairros da cidade,
inclusive com a criação de mais um, por trás da casa de shows O Coliseu. Atualmente
existem cadastrados 14 bairros em Arcoverde. A expectativa das vereadoras é
apresentar até dia 19 um projeto disciplinando as denominações de ruas e dos
bairros da cidade.
