A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola nesta quinta-feira (25) pedido de
impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) com base em dois supostos crimes
de responsabilidade decorrentes de conversa gravada pelo empresário Joesley
Batista, dono da JBS, com o peemedebista no Palácio do Jaburu.
O
presidente da instituição, Claudio Lamachia, acusa Temer de omitir das
autoridades suposto crime relatado por Joesley na conversa (a compra de juízes
e de um procurador que participava das investigações contra a empresa) e de
proceder de modo incompatível com o cargo, com possível advocacia
administrativa, ao receber o empresário fora da agenda pública, na residência
oficial, para tratar de assunto.
"Tal
fato demonstra, apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízos
definitivos quando da fase inquisitorial, ato de incontestável gravidade,
incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública. A
gravidade do ato o macula com peculiaridade ímpar, de modo a caracterizar o
delito funcional em seu mais elevado patamar político", afirma o pedido.
A
OAB sugere convocar cinco testemunhas para que o Congresso apure as acusações:
Joesley e seu irmão, Wesley Batista, o diretor de relações institucionais da
JBS, Ricardo Saud, o diretor-executivo de relações institucionais da empresa,
Francisco de Assis e Silva, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O
pedido de impeachment, contudo, depende do aval do presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para prosseguir. Não há prazo para ele
responder. Maia já sinalizou que "não tomará essa decisão da noite para o
dia" e que não servirá como instrumento para desestabilizar o país.
