O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro,
Clebel Cordeiro, que disponibilize e gerencie, no prazo de 60 dias, a página do
Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura Municipal ou em endereço
eletrônico criado exclusivamente para esse fim.
De
acordo com a promotora de Justiça Ângela Márcia Cruz, a Lei de Acesso à
Informação (LAI), assim como vários mandamentos constitucionais, obriga a
divulgação da utilização do erário pelos órgãos públicos da maneira mais ampla
possível. Para a representante do MPPE, o objetivo de tal medida é garantir a
transparência e o controle social dos gastos pela população.
A
página do Portal da Transparência de Salgueiro deve compreender, no mínimo, os
seguintes temas: execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em
andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os convênios
celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais;
planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis
municipais; e atos normativos municipais.
Ainda
segundo a recomendação, o Portal da Transparência deverá ser alimentado
mensalmente, exibindo a data da última atualização, e deverá ser gerenciado por
pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a
administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas
municipais.
As
informações contidas no Portal da Transparência deverão ser apresentadas de
forma simples, em linguagem acessível ao cidadão, apresentando glossário com
definições de todos os termos técnicos utilizados.
Após
o prazo de 60 dias, o gestor municipal deverá informar ao MPPE sobre as medidas
adotadas para o cumprimento da recomendação, assim como os devidos documentos
comprobatórios.
