A
Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (11)
recomendando à Câmara Municipal de Itaíba a rejeição das contas de governo do
ex-prefeito Juliano Nemézio Martins (PP) referentes ao exercício financeiro de
2014.
No
mesmo voto, o conselheiro substituto e relator do processo (TC nº 15100171-6),
Marcos Nóbrega, determinou ao atual gestor do município que tome providências
para elevar a receita própria, que promova audiências públicas quadrimestrais
visando a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e que regularize
as contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social. O voto foi
aprovado por unanimidade.
No
exame da prestação de contas, os técnicos do TCE detectaram uma série de
irregularidades, pelo que o então prefeito foi notificado para apresentação de
defesa.
Ao
final, o relator entendeu que as irregularidades listadas abaixo já seriam
suficientes para a rejeição das contas: repasse a menor ao RGPS no montante de
R$ 831.496,64; pagamento intempestivo das contribuições previdenciárias,
gerando ônus para o erário; déficit financeiro no valor de R$ 9.037.685,11,
“caracterizando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, e atrasos
na alimentação do sistema SAGRES referente aos módulos de execução orçamentária
e de pessoal.
