O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu denúncias de que pessoas
estavam sendo contratadas temporariamente para os cargos de natureza efetiva
com concurso homologado e candidatos aprovados em Vicência, aguardando a devida
nomeação.
Diante
da situação, o MPPE recomendou ao prefeito de Vicência, Guilherme de
Albuquerque Neto (PSDB) e à secretária Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas no
concurso público de 2015, respeitando a ordem de aprovação e classificação
final, dentro do prazo de validade do certame.
O
MPPE recomendou ainda a convocação dos candidatos aprovados no referido
concurso público, mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a
existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais
deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.
A
promotora de Justiça de Vicência, Janine Brandão Morais, reforça ainda que, na
hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato (a) aprovado (a) dentro
do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a)
candidato (a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o
preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso de 2015.
O
prefeito de Vicência tem 10 dias para comunicar ao MPPE sobre se promoverá às
nomeações referidas dentro do prazo de vigência do certame, prestando
informações sobre as nomeações efetivadas na atual gestão.
