O
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, relator do processo que
julga a inelegibilidade do prefeito eleito e já empossado de Tuparetama, Sávio
Torres (PTB), votou nesta terça-feira (7) pelo provimento do recurso especial, entendendo que há
elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio.
O
recurso especial foi impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente
Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TER,
que havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o
direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela
Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama
tem ingressado com recursos, até então todos negados.
Desta
vez, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota
importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua
inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura.
O
motivo da condenação seria o não recolhimento das contribuições previdenciárias
dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos
servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.
O
vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino, que falou antes de Fux, teve o
mesmo entendimento do relato com o argumento de que houve grave dolo na conduta
de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que
ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.
O
Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos
para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de
Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio
pelo não recolhimento das contribuições.
O
julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro
Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido
aconteceu antes da posição de procurador e relator. O voto do relator não tem
caráter definitivo. Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator
seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama.
