O
Ministério Público Federal em Goiana (MPF/PE) enviou recomendação ao município
de Camutanga, na Zona da Mata, para que melhore a fiscalização e a prestação de
serviços na área de educação escolar.
A
recomendação foi motivada após apurações da Controladoria-Geral da União
(relatório de fiscalização nº 01580/2009), que apontaram diversas irregularidades
na gestão, controle, fiscalização, orientação, capacitação, coordenação e
planejamento de serviços públicos que foram financiados com recursos repassados
pelo Ministério da Educação.
O MPF recomendou que o município de Camutanga adote providências para fortalecer o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permitindo a participação do fundo no acompanhamento do censo escolar e na elaboração da proposta orçamentária anual na área da educação. O município também deverá adotar medidas para aprimorar o controle de estoque e de distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive em relação ao prazo de validade dos produtos.
O MPF recomendou que o município de Camutanga adote providências para fortalecer o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permitindo a participação do fundo no acompanhamento do censo escolar e na elaboração da proposta orçamentária anual na área da educação. O município também deverá adotar medidas para aprimorar o controle de estoque e de distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive em relação ao prazo de validade dos produtos.
O
município de Camutanga deverá ainda destinar, no mínimo, 60% dos recursos do
Fundeb para remuneração de profissionais de magistério, comprar material
escolar levando em consideração o número de alunos matriculados e adotar
providências para que o material comprado seja necessário aos objetivos das
instituições educacionais. Além disso, adotar ações para melhorar a
infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino, providenciar o
fornecimento regular da merenda e formalizar os casos de dispensa de licitação,
entre outras medidas.
