Apesar
de ter sido aprovada pela unanimidade dos votos, a redação do Projeto de Lei nº 1238/2017 causou divergências
durante sua discussão no colegiado. De autoria do Poder Executivo, a
proposta visa transferir à Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó)
terreno de cinco hectares para implantação de projetos que fomentem o
desenvolvimento do município. A matéria já foi aprovada Comissão de Justiça, na última segunda (27).
Na
análise do relator do PL no colegiado, Júlio
Cavalcanti (PTB), a proposta carece de explicação sobre a destinação
do terreno. “O texto continua sem especificar quem será o particular
beneficiado com a doação. Já que está em regime de urgência, considero que o
processo seria mais rápido se já explicitasse para quem a prefeitura doará o
terreno”, opinou.
Para
Júlio Cavalcanti, “o projeto, caso se concretize de instalação de um shopping,
é muito importante para Arcoverde, beneficiando muitas pessoas e gerando
centenas de empregos na região”. Nossa discordância não era em relação a
doação, mas a falta de clareza por parte do governo do estado quanto ao grupo
econômico que será beneficiado com valioso terreno localizado à margem da BR
232”.
“A interiorização do desenvolvimento sempre
foi uma de nossas principais bandeiras, desde o primeiro mandato. Esperamos que
o município realmente transforme aquela área valiosíssima em um pólo de
desenvolvimento e ficaremos atento como será essa eventual transferência deste
importante terreno para particulares”, concluiu Júlio Cavalcanti.
O Projeto - Integrantes da Comissão
de Justiça divergiram sobre a doação de terreno do Estado, em
Arcoverde, Sertão do Moxotó, que deve ser destinado à construção de um shopping
center. A proposição transfere a área de cinco hectares para a prefeitura do
município, que, por sua vez, pretende repassar o imóvel a particulares para
edificação do centro comercial.
Na
Comissão, os deputados Silvio Costa Filho (PRB) e Edilson
Silva (PSOL) relataram preocupação com os termos em que está sendo
efetuada a doação, que compararam a “assinar um cheque em branco” para o
município. Silva criticou a ausência de informações que ajudem a fundamentar a
apreciação da matéria, como a projeção dos impactos econômicos produzidos pela
construção e pelo funcionamento do centro comercial. “Temos de definir
parâmetros para que o Legislativo Estadual possa fiscalizar a utilização desse
terreno”, propôs o psolista.
Romário Dias (PSD)
afirmou que a Assembleia pode estar “dilapidando o patrimônio público”, caso
não analise cuidadosamente a eventual transferência do imóvel para
particulares. O deputado lembrou, como exemplo, a doação de áreas no entorno da
Arena de Pernambuco para a construtora Odebrecht. “É uma região
extremamente valorizada. Mas a cessão dos terrenos não gerou, até agora, nenhum
empreendimento”, observou.
