O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação
Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de
Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois
esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades
praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
São
alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente);
Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício
Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge
Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. A
corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do
tribunal que não é alvo da ação.
A
operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente
do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes
de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução
coercitiva.
A
operação, batizada de "O Quinto do Ouro", é uma referência ao imposto
correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no
período do Brasil Colônia.
A
força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes da Polícia
Federal cumprem, desde as 6 horas desta quarta-feira, 43 mandados, a maioria
deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar
de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas
Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso
de um Inquérito Judicial.
Além
das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de
obras para não incomodar as empreiteiras, os conselheiros são investigados
também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente
não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard. O Globo.
