Na
tarde desta quarta-feira (16) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de
Vereadores de Arcoverde reuniu-se para analisar o Projeto de Lei que altera a
Lei Complementar nº 016/2017 e cria, entre outras funções, a Secretaria
Municipal de Cultura e Comunicação, extinguindo a atual Secretaria de
Comunicação, além de re-anexar à Secretaria de Educação a área de Esportes.
Formado
pelas vereadoras Zirleide Monteiro (PTB), presidente; Cleriane Medeiros (PRTB)
e Cybele Roas (PP), a Comissão deu o parecer final favorável a aprovação do
projeto que deverá ir à plenário na próxima segunda-feira (20), na Casa James
Pacheco. A reunião teve ainda a presença da presidente da casa, a vereadora
Célia Cardoso (PSB).
O
projeto, que já teve o parecer jurídico favorável, não sofreu alterações e
prevê que a nova secretaria de Cultura de Arcoverde contará com 20 cargos
comissionados que vão ter um custo mensal de mais de R$ 37 mil.
A
última vez que a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu foi há mais de 20
anos, segundo revelou a vereadora Zirleide Monteiro, de acordo com informações
passadas pela presidente da casa, Célia Cardoso. Na época integravam a comissão os vereadores Giovani Porto, Ivanildo Matos e a própria Célia.
Desde
o primeiro dia de sessões da Câmara Municipal, a vereadora Célia Cardoso só coloca
em votação projetos que antes tenham os pareceres jurídicos e das respectivas
comissões, principalmente da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo fala
da vereadora em recente sessão, a medida visa dar toda a garantia jurídica dos
atos realizados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde.
