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| Foto: Rinaldo Marques |
O
projeto do Executivo que reajusta entre 27% e 40% os salários da Polícia e
Bombeiros militares foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça,
Finanças e Administração no início da tarde desta segunda-feira (13), sob
protesto dos policiais e da bancada da oposição.
A expectativa é de que o
projeto vá a votação em plenário nesta terça-feira (14). No
momento em que a matéria foi colocada em votação, as galerias condenaram e a
bancada de oposição se retirou do plenário, sob a alegação de que não iria compactuar
com a aprovação.
A
bancada de oposição se reunirá para definir os encaminhamentos que tomarão. Mas
a tendência é que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade no
Tribunal de Justiça para que a tramitação seja interrompida.
Os
deputados da oposição contestam o cálculo de impacto sobre as contas divulgado
pelo Governo do Estado, que seria de R$ 303 milhões. Nas contas da bancada de
oposição, esse número é de R$ 160 milhões.
A
Bancada de Oposição tentou adiar a votação, argumentando que o artigo 231 do Regimento
Interno prevê um prazo de cinco reuniões ordinárias para apreciação e
apresentação de emendas a projetos em regime de urgência, como é o caso. Esse
período se encerraria no dia 15.
“Nosso
Poder, que já está tão desmoralizado, vai perder o reconhecimento da sociedade
se não respeitarmos o Regimento. Se houver descumprimento, vamos ingressar com
uma ação judicial contra a decisão”, anunciou o líder da Oposição, Sílvio Costa
Filho (PRB). Também se manifestaram a favor do adiamento os
deputados Edilson
Silva (PSOL), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT)
e Joel da
Harpa (PTN).
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